Lei Ordinária nº 5183, de 30/09/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.634, DE 29 DE JUNHO DE 2.005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Matéria: PL nº 96/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4634 de 29/06/2005 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 5183 DE 30/09/2008).
Nova Pesquisa Voltar