Lei Complementar nº 5, de 04/11/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 4/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5651 de 20/03/2009 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 14 de 14/12/2006 - DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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