Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 14/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC nº 13/2006 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Complementar nº 2 de 08/05/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Complementar nº 4 de 06/12/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26/12/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Complementar nº 4 de 11/07/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Alteração por Lei Complementar nº 5 de 04/11/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Complementar nº 8 de 03/12/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Complementar nº 5 de 13/04/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6300 de 25/03/2013
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6313 de 01/04/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.006
Alteração por Lei Complementar nº 4 de 05/06/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração por Lei Complementar nº 5 de 25/06/2013
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração por Lei Complementar nº 3 de 13/09/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Alteração por Lei Complementar nº 5 de 27/10/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Alteração por Lei Complementar nº 6 de 23/02/2018
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 4161 de 02/05/2002
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 4162 de 02/05/2002
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 14/12/2018 às 19h57m
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