Lei Ordinária nº 5191, de 05/11/2008
DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA III, À EMPRESA J.A. BINATO ALIMENTOS - EPP
Data de Promulgação: 05/11/2008
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 6042 de 19/06/2015
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.191 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA III, À EMPRESA J.A. BINATO ALIMENTOS - EPP
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