Lei Ordinária nº 5203, de 08/12/2008

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.727, DE 31/07/1998, QUE "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS".

Matéria: PL nº 110/2008 (CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3727 de 31/07/1998 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS.
Nova Pesquisa Voltar