Decreto do Executivo nº 5647, de 17/03/2009
REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 5.624, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 129, DA LEI Nº 2861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991
Data de Promulgação: 17/03/2009
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 5624 de 09/02/2009
- REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI Nº 2.861, DE 04/02/1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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