Lei Ordinária nº 5226, de 05/03/2009
DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA R.M. VERÍSSIMO UTILIDADES DOMÉSTICAS - ME.
Data de Promulgação: 05/03/2009
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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Lei Ordinária nº 5596 de 24/11/2011
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REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.226 DE 05 DE MARÇO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA R.M. VERÍSSIMO UTILIDADES DOMÉSTICAS – ME.
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