Lei Ordinária nº 5596, de 24/11/2011

REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.226 DE 05 DE MARÇO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA R.M. VERÍSSIMO UTILIDADES DOMÉSTICAS – ME.

Matéria: PL nº 121/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/11/2011

Assunto: Permissão Uso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5226 de 05/03/2009 - DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA R.M. VERÍSSIMO UTILIDADES DOMÉSTICAS - ME.
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