Lei Ordinária nº 5242, de 23/04/2009

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FARIA & BALDI LTDA.(REVOGADA PELA LEI Nº 5515 DE 11/04/2011)

Matéria: PL nº 20/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/2009

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5515 de 11/04/2011 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.242 DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FARIA & BALDI LTDA.
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