Lei Ordinária nº 5515, de 11/04/2011

REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.242 DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FARIA & BALDI LTDA.

Matéria: PL nº 33/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/04/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5242 de 23/04/2009 - DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FARIA & BALDI LTDA.(REVOGADA PELA LEI Nº 5515 DE 11/04/2011)
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