Lei Ordinária nº 5259, de 29/05/2009

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.(REVOGADA PELA LEI Nº 5520 DE 13 DE ABRIL DE 2011)

Matéria: PL nº 49/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/2009

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5520 de 13/04/2011 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.259 DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DE ASSIS.
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