Lei Ordinária nº 5520, de 13/04/2011

REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.259 DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DE ASSIS.

Matéria: PL nº 35/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/04/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5259 de 29/05/2009 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.(REVOGADA PELA LEI Nº 5520 DE 13 DE ABRIL DE 2011)
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