Lei Ordinária nº 5277, de 27/07/2009

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDAI, À EMPRESA JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ALTERADA PELA LEI Nº 6210 DE 30-08-2016

Matéria: PL nº 66/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/07/2009

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 6210 de 30/08/2016 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
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