Lei Ordinária nº 6210, de 30/08/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

Matéria: PL nº 60/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/2016

Data de Publicação: 31/08/2016

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5277 de 27/07/2009 - DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDAI, À EMPRESA JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ALTERADA PELA LEI Nº 6210 DE 30-08-2016
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