Lei Ordinária nº 6210, de 30 de agosto de 2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6210/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 30/08/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Matéria Legislativa: PL nº 60/2016 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Diário Oficial Data Publicação: 31/08/2016
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 5277 de 27/07/2009
DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDAI, À EMPRESA JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ALTERADA PELA LEI Nº 6210 DE 30-08-2016
Consulta gerada em 28/05/2020 às 04h21m
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