Decreto do Executivo nº 5729, de 09/09/2009
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMDURB - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS (REVOGADO PELO DECRETO Nº 6134/12)
Data de Promulgação: 09/09/2009
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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Decreto do Executivo nº 6134 de 17/04/2012
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS - COMDURB - ASSIS.(REVOGA O DECRETO 5729/09)
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