Lei Ordinária nº 5298, de 06/10/2009

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 113/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/10/2009

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5883 de 13/09/2010 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.298 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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