Decreto do Executivo nº 5883, de 13/09/2010
REGULAMENTA A LEI Nº 5.298 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 13/09/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta
|
Lei Ordinária nº 5298 de 06/10/2009
- DISPÕE SOBRE ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar