Lei Ordinária nº 5302, de 06/10/2009
FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/10/2009
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 5881 de 13/09/2010
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REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS CORRELATAS COM TEMAS AMBIENTAIS PREVISTOS NA LEI Nº 5.302 DE 06 DE OUTUTBRO DE 2.009 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nova Pesquisa
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