Decreto do Executivo nº 5881, de 13/09/2010
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS CORRELATAS COM TEMAS AMBIENTAIS PREVISTOS NA LEI Nº 5.302 DE 06 DE OUTUTBRO DE 2.009 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 13/09/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 5302 de 06/10/2009
- FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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