Lei Ordinária nº 5303, de 06/10/2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.264, DE 15/06/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO".

Matéria: PL nº 90/2009 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/10/2009

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5264 de 15/06/2009 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO
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