Lei Complementar nº 8, de 03 de dezembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 8/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 03/12/2009
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5785 de 05/01/2010
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 03/12/2009, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 14 de 14/12/2006
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 27/05/2019 às 03h07m
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