Lei Ordinária nº 5346, de 02/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/02/2010
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 5375 de 15/04/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.346, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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