Lei Ordinária nº 5355, de 19/02/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.200.000,00
Data de Promulgação: 19/02/2010
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 5455 de 13/10/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.355, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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