Lei Ordinária nº 5455, de 13/10/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.355, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 117/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/10/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5355 de 19/02/2010 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.200.000,00
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