Lei Complementar nº 8, de 12 de junho de 2006

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 8/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 12/06/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA
Matéria Legislativa: PLC nº 8/2006 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Complementar nº 1 de 16/02/2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 4281 de 19/02/2003
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h15m
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