Lei Ordinária nº 5369, de 19/03/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4146, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Matéria: PL nº 24/2010 (CÉLIO DINIZ)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/03/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4146 de 02/04/2002 - INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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