Lei Ordinária nº 4146, de 02/04/2002

INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 18/2002 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/04/2002

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... ALTERADA PELA LEI Nº 5369/2010

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5369 de 19/03/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4146, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2843 de 17/12/1990 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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