Lei Ordinária nº 5450, de 28/09/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 5.343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.010.

Matéria: PL nº 115/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/09/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5343 de 16/12/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, NO VALOR DE R$ 148.000.000,00)
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