Decreto do Executivo nº 5895, de 05/10/2010
REGULAMENTA A LEI Nº 5301, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 05/10/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 5301 de 06/10/2009
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS
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