Decreto do Executivo nº 5886, de 13/09/2010

REGULAMENTA A CONCESSÃO "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original

Data de Promulgação: 13/09/2010

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 5911 de 19/11/2010 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5886/2.010 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 4988 de 07/10/2005 - REGULAMENTA LEI Nº 4608, DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE CONDICIONA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS
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