Decreto do Executivo nº 5886, de 13/09/2010
REGULAMENTA A CONCESSÃO "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 13/09/2010
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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DEC 5911/2010
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5886/2.010 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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DEC 4988/2005
- REGULAMENTA LEI Nº 4608, DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE CONDICIONA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS
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