Decreto do Executivo nº 5911, de 19/11/2010
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5886/2.010 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 19/11/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 5886 de 13/09/2010
- REGULAMENTA A CONCESSÃO "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 4988 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 4608 DE 31 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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