Lei Ordinária nº 5465, de 11/11/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.962, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE;

Matéria: PL nº 130/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/11/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6347 de 04/06/2013 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.
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