Decreto do Executivo nº 6347, de 04/06/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS SUBSTITUTOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/06/2013

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Conselho Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 5465 de 11/11/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.962, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE;
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