Lei Ordinária nº 5498, de 23/02/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA "NOSSO LAR", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 17/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/02/2011

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5514 de 30/03/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.498, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOSSO LAR".
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