Lei Ordinária nº 5514, de 30/03/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.498, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOSSO LAR".

Matéria: PL nº 30/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5498 de 23/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA "NOSSO LAR", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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