Decreto do Executivo nº 5964, de 10/03/2011

CRIA COMISSÃO PARTIDÁRIA DE CONTROLE DESCRITA Nº 5.963, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 6323 de 12/04/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DO DECRETO 5.964/2011, NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 5963 de 10/03/2011 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA , A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ASSIS /SP.
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