Lei Ordinária nº 5553, de 05/08/2011
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES SP 270, KM 270 - ANEXA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", A SEST/SENAT - REVOGADA PELA LEI 5576/2011
Data de Promulgação: 05/08/2011
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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Lei Ordinária nº 5576 de 28/09/2011
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT
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