Lei Ordinária nº 5576, de 28/09/2011

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT

Matéria: PL nº 100/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/09/2011

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5591 de 10/11/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5576 DE 28/09/2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL, AO SEST/SENAT
Alteração por Lei Ordinária nº 5725 de 22/01/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT
Alteração por Lei Ordinária nº 6001 de 23/03/2015 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6280 de 09/02/2017 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6568 de 30/08/2018 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
Alteração por Lei Ordinária nº 6635 de 20/03/2019 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5553 de 05/08/2011 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES SP 270, KM 270 - ANEXA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", A SEST/SENAT - REVOGADA PELA LEI 5576/2011
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