Lei Ordinária nº 5585, de 18/10/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5494, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 108/2011 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5494 de 18/02/2011 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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