Lei Ordinária nº 5591, de 10/11/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5576 DE 28/09/2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL, AO SEST/SENAT

Matéria: PL nº 119/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/11/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5576 de 28/09/2011 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT
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