Lei Ordinária nº 5627, de 09/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E ASSIS - COCASSIS.
Data de Promulgação: 09/03/2012
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 5643 de 25/04/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.627 DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA COLETA INTEGRAL DE LIXO DOMICILIAR E DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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