Lei Ordinária nº 5643, de 25/04/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.627 DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA COLETA INTEGRAL DE LIXO DOMICILIAR E DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 33/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/04/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5627 de 09/03/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E ASSIS - COCASSIS.
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