Lei Ordinária nº 5641, de 25/04/2012

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

Matéria: PL nº 29/2012 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/04/2012

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 6646 de 05/04/2019 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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