Lei Ordinária nº 6646, de 05 de abril de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6646/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 05/04/2019
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Legislativa: PL nº 21/2019 Autoria: ALEXANDRE CACHORRÃO
Veículo Publicação: DOM 2742 Pág. 6 Data Publicação: 09/04/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Consulta gerada em 23/05/2019 às 18h50m
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