Lei Ordinária nº 6646, de 05/04/2019

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 21/2019 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/2019

Data de Publicação: 09/04/2019

Veículo de Publicação: DOM 2742 - Pág. 6

Situação: Em vigor

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Revoga Lei Ordinária nº 5641 de 25/04/2012 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
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