Decreto do Executivo nº 6101, de 27/02/2012

REGULAMENTA A LEI Nº 5294, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/02/2012

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Municípi

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 5294 de 23/09/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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