Decreto do Executivo nº 6144, de 03/05/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMUD.
Data de Promulgação: 03/05/2012
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Assunto:
Conselho Municipal
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei Ordinária nº 5603 de 14/12/2011
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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