Lei Ordinária nº 1251, de 05/05/1966

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.082, DE 2 DE ABRIL DE 1964.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/05/1966

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.082/64 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO NA VILA BOA VISTA) => ART. 2º - "O TERRENO REFERIDO NO ARTIGO 1º TERÁ A DESTINAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO FUTURO GRUPO ESCOLAR DE ASSIS".

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1082 de 02/04/1964 - DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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