Lei Ordinária nº 1082, de 02/04/1964

DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/04/1964

Situação: Revogada

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO LOCALIZADO NA VILA BOA VISTA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO PARA A REFERIDA VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 1251 de 05/05/1966 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.082, DE 2 DE ABRIL DE 1964.
Revogação por Lei Ordinária nº 1313 de 12/01/1967 - REVOGA LEI MUNICIPAL.
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