Lei Ordinária nº 5651, de 31/05/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.618, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS"

Matéria: PL nº 55/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/05/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5618 de 14/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CAS DA CRIANÇA "DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar