Lei Ordinária nº 5732, de 01/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 01/03/2013
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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Lei Ordinária nº 5763 de 17/06/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.732, DE 01 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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